O impeachment e a crise de legitimidade das instituições

praticados lesivos ao patrimônio público no exercício do mandato e se observe a lei 1079/50, §4º

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

Especiais, quando foi introduzido pela Lei 9.099/95, demonstrou a real preocupação do legislativo com

Processual civil e previdenciário. Recurso especial.

Auxílio-acidente. Majoração do percentual.

Devedor junto a autarquias e fundações públicas tem até o dia 31 para parcelar ou quitar débitos com desconto

Dívidas com autarquias e fundações poderão ser parceladas em até 180 meses

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

do Estado e as consequências para aqueles que desrespeitam à lei. Tem-se como principal questão o

Postergar multas da LGPD: até quando?

Por Marcela Joelsons.

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

relação a direito fundamentais, ressaltando a alimentação. De conhecimento geral, o direito à

Sustentação oral após voto do relator afronta o devido processo legal

Trabalho aprova aumentos para STF e Ministério Público

Incorporação de bombeiros municipais é inconstitucional

Constitucional, previdenciário e processual civil.

Auxílio-natalidade concedido aos servidores da polícia civil.

Supremo julga constitucionalidade do Estatuto do Torcedor

Decisão reforça entendimento de que MP estadual não tem legitimidade para atuar no Supremo

Com base em precedentes da Suprema Corte, a ministra Cármen Lúcia compreendeu que há impedimento processual para o conhecimento da Reclamação 10235.

TJRS obtém liminar no STF para que orçamento 2008 seja aditado

Projeto que previa cobrança individualizada de água é vetado

Arquivada ADI contra resolução do Tocantins sobre subsídio de magistrados

Advogados e defensores públicos federais ameaçam entrar em greve

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Entenda como funciona a LGPD na relação de emprego

O texto fala sobre o funcionamento da LGPD na relação de emprego.